Termos de Uso

Resumo dos pontos-chave

Os pontos principais, em linguagem direta. O texto completo, logo abaixo, é o que vale.

Quem pode usar?

Qualquer pessoa com cadastro verdadeiro. Menores de 18 anos usam a plataforma por meio da escola ou com a autorização de um responsável.

Como funcionam os planos?

No cartão, a assinatura renova automaticamente até você cancelar; no PIX, o acesso vale pelo período pago. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pela página Perfil.

Posso desistir da compra?

Sim. Em até 7 dias da contratação você pode desistir e receber de volta o valor pago, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

E a inteligência artificial?

Correções e respostas geradas por IA ajudam no estudo, mas podem conter erros e não são notas oficiais do ENEM nem de qualquer vestibular.

O que não é permitido?

Compartilhar a conta, copiar o banco de questões ou as aulas, tentar burlar a segurança ou usar os Serviços para prejudicar outras pessoas.

E o conteúdo que eu produzo?

Suas redações e respostas continuam sendo suas. Você nos autoriza a usá-las apenas para prestar os Serviços.

1. O que são os Serviços?

A Intelecttus desenvolve e opera tecnologia educacional. Os Serviços incluem:

• Plataforma de ensino: banco de questões, listas e simulados, correção de redação com inteligência artificial, assistente de estudos, estatísticas de desempenho e ferramentas para professores e coordenadores;
• Plano Aluno: assinatura individual que libera os recursos da plataforma para o estudante;
• Plano Institucional: contratação da plataforma por escolas e cursos, para os seus alunos e a sua equipe;
• Marketplace de cursos: cursos on-line produzidos pela Intelecttus ou por professores e produtores parceiros.

Planos institucionais e projetos de desenvolvimento de software sob medida são regidos pela proposta ou pelo contrato firmado com o cliente. Nesses casos, o contrato prevalece sobre estes Termos no que for diferente.

2. Cadastro e conta

Em resumo: Suas informações precisam ser verdadeiras, e o acesso é pessoal.

• Para usar a maior parte dos Serviços é preciso ter uma conta, criada por você ou pela sua instituição de ensino.
• Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados. Podemos suspender contas com dados falsos ou com dados de outras pessoas usados sem autorização.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. Você responde pelo que for feito com o seu acesso e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
• Cada conta pertence a uma única pessoa. Não é permitido compartilhar a conta nem a assinatura.

Contas criadas por uma escola ficam vinculadas a ela: a instituição pode criar e desativar essas contas e acompanhar as atividades e o desempenho dos seus alunos, de acordo com o contrato entre ela e a Intelecttus.

3. Menores de idade

Os Serviços são pensados para estudantes, e muitos deles são menores de 18 anos. O menor pode usar a plataforma por meio da sua escola ou com a autorização de um dos pais ou do responsável legal, que responde pelos atos praticados e pelas compras feitas em nome dele.

Assinaturas e compras devem ser feitas por uma pessoa maior de 18 anos ou com a assistência do responsável legal.

4. Planos, pagamentos e renovação

Em resumo: No cartão, a assinatura renova sozinha; no PIX, o acesso vale pelo período pago.

• Preços: valem os preços e as condições mostrados na página de contratação no momento da compra.
• Cartão de crédito: a assinatura, mensal ou anual, é cobrada no início de cada período e renovada automaticamente pelo mesmo prazo até que você cancele a renovação.
• PIX: o pagamento libera o acesso pelo período contratado, sem renovação automática. Para continuar, basta pagar um novo período.
• Processamento: os pagamentos são processados por empresas parceiras (Pagar.me e Efí Bank). Assinaturas iniciadas pelo aplicativo são pagas no navegador, pelo nosso checkout.
• Reajustes: se o preço mudar, avisaremos antes da próxima renovação. O novo valor só vale a partir do período seguinte, e você pode cancelar antes dele.
• Falta de pagamento: se a cobrança for recusada, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso até a regularização.

5. Cancelamento e reembolso

Em resumo: Você pode cancelar a renovação quando quiser e desistir em até 7 dias com reembolso integral.

• Cancelar a renovação: a qualquer momento, na página Perfil da plataforma ou pelo nosso contato. O acesso continua até o fim do período já pago e não há novas cobranças.
• Direito de arrependimento: em até 7 dias corridos da contratação de uma assinatura ou da compra de um curso, você pode desistir e receber de volta todo o valor pago, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail contato@intelecttus.com.br.
• Depois de 7 dias: o cancelamento interrompe as renovações seguintes, mas não gera reembolso do período em andamento, exceto quando a lei determinar ou quando uma falha nossa impedir o uso dos Serviços.
• Devolução: o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento. No cartão, o prazo para o estorno aparecer na fatura depende da operadora.

Planos contratados por instituições seguem as regras de cancelamento do contrato com a instituição.

6. Cursos do Marketplace

• Os cursos podem ser produzidos pela Intelecttus ou por professores e produtores parceiros. O produtor responde pelo conteúdo do curso; a Intelecttus fornece a plataforma, o acesso e o processamento do pagamento.
• O que cada curso inclui — aulas, materiais e prazo de acesso — é o que está descrito na página do curso no momento da compra.
• O acesso ao curso é pessoal. Não é permitido baixar, gravar, copiar ou redistribuir aulas e materiais, exceto quando o próprio curso oferecer o download.
• A compra de cursos segue as regras de “Cancelamento e reembolso”.

A venda de cursos por produtores parceiros é regida por condições comerciais próprias, aceitas no cadastro como vendedor.

7. Recursos de inteligência artificial

Em resumo: A IA apoia o estudo, mas pode errar e não substitui um professor.

• Correções de redação, notas estimadas, transcrições e respostas do assistente são geradas automaticamente e podem conter erros, imprecisões ou omissões.
• Notas e estimativas, inclusive as calculadas pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), são referências para o estudo. Não são notas oficiais do ENEM, do INEP ou de qualquer vestibular e não garantem aprovação.
• Use o seu senso crítico e, na dúvida, consulte um professor. Se discordar de uma correção automática, você pode pedir revisão pelo nosso contato.
• Não envie ao assistente dados pessoais de outras pessoas nem conteúdo ilegal. As regras de “Uso permitido e condutas proibidas” também valem para ele.

8. Uso permitido e condutas proibidas

Você pode usar os Serviços para estudar, ensinar e acompanhar a aprendizagem, dentro destes Termos. Não é permitido:

• compartilhar, emprestar, vender ou ceder a sua conta ou a sua assinatura;
• copiar, extrair ou reproduzir em massa questões, resoluções, aulas ou outros conteúdos, inclusive por robôs, scrapers ou outros meios automatizados;
• tentar acessar áreas, contas ou dados que não são seus, burlar medidas de segurança ou de controle de acesso ou explorar falhas do sistema;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos Serviços, exceto nos limites permitidos por lei;
• sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços;
• fraudar simulados, avaliações ou rankings;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que exponha dados pessoais de outras pessoas;
• usar os Serviços para enviar spam, publicidade não autorizada ou praticar qualquer fraude.

Descumprir estas regras pode levar à remoção do conteúdo e à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Conteúdo que você envia

• Redações, respostas, mensagens, arquivos e demais conteúdos que você envia continuam sendo seus.
• Para prestar os Serviços, você autoriza a Intelecttus, sem custo e enquanto o conteúdo estiver na plataforma, a armazenar e processar esse conteúdo (inclusive com inteligência artificial), a exibi-lo a você e, quando for o caso, aos seus professores e coordenadores, e a fazer as cópias técnicas necessárias para isso.
• Você garante que tem os direitos sobre o que envia e que o conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros.
• Podemos remover conteúdo que descumpra estes Termos ou a lei.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca Intelecttus, o design, as questões autorais, as resoluções, as aulas e os demais conteúdos dos Serviços pertencem à Intelecttus ou aos seus licenciantes e são protegidos pela legislação de direitos autorais, de software e de propriedade industrial.

Enquanto cumprir estes Termos, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar os Serviços para fins de estudo ou de ensino. Essa licença não transfere nenhum direito de propriedade.

Questões de provas oficiais e outros conteúdos de terceiros continuam pertencendo aos seus titulares e são usados nos Serviços para fins educacionais. Marcas de instituições parceiras exibidas na plataforma pertencem às próprias instituições.

11. Disponibilidade e mudanças nos Serviços

• Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis e funcionando bem, mas eles podem ficar fora do ar por manutenção, por atualizações ou por problemas de terceiros, como provedores de internet e de nuvem.
• Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades para melhorar os Serviços. Se uma mudança retirar um recurso essencial de um plano pago em andamento, você poderá cancelar e receber o valor proporcional ao período não usado.
• Para usar os Serviços você precisa, por sua conta, de acesso à internet e de um dispositivo compatível.

12. Suspensão e encerramento

• Você pode deixar de usar os Serviços e pedir a exclusão da conta a qualquer momento, pelo nosso contato. Se houver assinatura ativa, cancele a renovação para evitar novas cobranças.
• Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos ou a lei, que ponham em risco a segurança dos Serviços ou de outros usuários, ou por ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.
• Contas vinculadas a uma escola também podem ser desativadas pela própria instituição.
• Com o encerramento, o acesso aos Serviços termina, e os dados passam a ser tratados conforme a Política de Privacidade.

13. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos Serviços nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Na medida em que a lei permitir, a Intelecttus não responde por:

• resultados em provas, vestibulares, concursos ou processos seletivos, que dependem do desempenho de cada estudante;
• decisões tomadas exclusivamente com base em correções, notas estimadas ou respostas geradas por inteligência artificial;
• falhas de internet, de energia ou do dispositivo do usuário;
• conteúdo enviado por usuários, instituições ou produtores parceiros;
• serviços de terceiros, como lojas de aplicativos e processadores de pagamento, que seguem os próprios termos;
• danos causados pelo uso dos Serviços em desacordo com estes Termos ou por acesso indevido decorrente de descuido com login e senha.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos, e a data no topo desta página indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência por e-mail, por notificação na plataforma ou com destaque nesta página. Se você continuar usando os Serviços depois disso, as novas condições passam a valer; se não concordar com elas, pode cancelar a assinatura e encerrar a conta.

15. Disposições gerais

• Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Se deixarmos de exigir o cumprimento de alguma regra, isso não significa que abrimos mão dela.
• Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo completo entre você e a Intelecttus sobre os Serviços, exceto quando houver contrato específico.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer disputa, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Quando o usuário não for consumidor, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Antes de recorrer à Justiça, fale com a gente: a maioria das questões se resolve rapidamente pelo nosso contato.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@intelecttus.com.br ou por correspondência: